Ementa
1. Apresentar Conceitos Fiscais que impactam diretamente uma cervejaria;
2. Destacar a importância das Licenças e Registros de funcionamento essenciais ao negócio;
3. Apresentar os requisitos legais necessários para o início de uma cervejaria;
4. Aprofundar na compreensão de temas Jurídicos e Fiscais e suas consequencias para o negócio;
5. Provocar no aluno reflexões sobre a importância do acompanhamento das questões fiscais e tributárias que impactam diretamente o caixa;
6. Demonstrar a importância de se fazer uma boa gestão dos contratos aos quais o negócio estará submetido.
Objetivo
As questões fiscais, jurídicas e em especial as tributárias, sempre foram uma das maiores dificuldades que o empreendedor enfrenta na jornada para a abertura e manutenção do seu negócio.
Procurando por diferenciais competitivos para o mercado cervejeiro, o curso busca capacitar os alunos à compreender e implementar um olhar analítico e circunstanciado das diversas áreas do Direito que impactam o seu negócio, questões como: Fiscais, Contratuais, Trabalhistas e em especial as questões Tributárias, buscando um melhor entendimento e uma melhor performance e economia na operacionalização de uma cervejaria.
Também objetiva capacitar o aluno às tomadas de decisões dos diversos temas jurídicos que envolvam desde a produção, comercialização, contratação de fornecedores, funcionários e prestadores de serviço dentre outros temas jurídicos que impactam o negócio.
Ao final da aula o aluno será capaz de:
• Entender das exigências legais, bem como as necessidades fiscais para a operacionalização de uma cervejaria;
• Compreender a importância e relevância dos temas jurídicos para o seu negócio;
• Entender da necessidade em escolher o melhor regime tributário para o momento, mas com um foco para o crescimento, para o futuro;
• Realizar a gestão mais eficiente dos contratos que envolvem o negócio;
• Aplicar uma melhor gestão tributária sobre o negócio para a obtenção de economias tributárias.
Conteúdo
1. Definição do Objeto Social
a. Brewpud, Indústria, Comércio e Distribuição
b. Quem pode e quem não pode ser sócio
c. Cervejaria pode ser Simples Nacional
d. Cervejaria Cigana ou Produção Própria
e. Industrialização por encomenda
f. Terceirização da produção
g. Royalties
h. Os Impactos da Lei nº 13.097/2015
2. A opção pelo melhor regime de tributação para a sua cervejaria
a. Simples Nacional
b. Lucro Presumido
c. Lucro Real
3. Quais tributos uma cervejaria tem que pagar
a. D.A.S. (Simples Nacional)
b. ICMS, IPI, PIS e COFINS
c. Contribuição Previdenciária (ou Pró-labore)
d. Imposto de Renda e CSLL
4. Obtenção das Licenças, Autorizações e Registros necessários
a. Lei de Zoneamento Municipal
b. Alvará de Funcionamento da Prefeitura (Indústria, Comércio e Brewpub)
c. Consumo de Água
d. Energia Elétrica
e. CETESB
f. MAPA
5. Aspectos importantes ao Contratar
a. Obtenção das Licenças e Autorizações dos órgãos de governo
b. Contratos de Trabalho
c. Acordos Sindicais do trabalhador
d. Contratos com Prestadores de Serviço
e. Contratos com Fornecedores
6. A união no entorno de Organizações Setoriais ou Sindicais
a. A União faz a Força
b. Aspectos da Representatividade
c. Associação Local, Federações, Confederações etc...
d. Pleitos de Incentivos Fiscais
e. Estados com Incentivos Fiscais para o setor (SC, RS e MG)
7. Orientações sobre a emissão de Nota Fiscal eletrônica
a. O correto cadastro dos produtos (NCM, CEST, CFOP etc..)
b. Emissão de Cupom Fiscal
c. Nota Fiscal para Revenda
d. Venda Dentro do Estabelecimento
e. Venda Fora do Estabelecimento
f. Venda para outros Estados
8. Aspectos relevantes aplicados às Vendas Fora do Estabelecimento
a. O ICMS Substituição Tributária
b. MVA, Pauta Fiscal, Preço Sugerido
c. Cuidados com a equiparação a Estabelecimento Industrial
9. Planejamento Tributário
a. Conceito
b. Aplicabilidade
Aulas
xxxxxxxxx
Horário
das 20 às 22h30
Carga horária
15 horas - EAD
Material Didático
PPT
Público-alvo
Profissionais do mercado cervejeiro, cervejeiros em busca de atualização, cervejeiros caseiros, sommeliers, empreendedores do mercado cervejeiro.
Professores
Marcos Moraes
Coordenação Geral
Estacio Rodrigues
Coordenação Local
Leandro Viu
Certificação
Instituto da Cerveja Brasil
Política de cancelamento
A desistência do curso deverá ser solicitada formalmente, através do e-mail financeiro@institutodacerveja.com.br. Caso o cancelamento seja solicitado menos de 7 dias úteis antes do inicio, o Instituto da Cerveja devolverá 70% do valor pago descontado-se a taxa de transferência e 15% da nota fiscal. Caso o aluno desista após o inicio, este se obriga ao pagamento de 50% do valor remanescente, a título de ressarcimento ao Instituto da Cerveja, visto que não é possível angariar novo estudante após o curso iniciado, além da taxa de 15% referente à nota fiscal. Importante ressaltar que o Instituto da Cerveja não trabalha com trancamento de curso.